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  • D.O. nº 26619 de 15/09/2015 - PORTARIA 003 2015 GAE I

    PORTARIA Nº. 003/2015/GAE “Delega poderes para exercício a função de Ordenador de Despesas em substituição e dá outras providências”. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 11, da Lei 7692 de 1º de julho de 2002 e, CONSIDERANDO a necessidade de desconcentração das ...

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