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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N. 001/2017/CCV Vistos, etc. RECONHEÇO a Dispensa Emergencial de licitação conforme, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº. 214/2017/ASSJ. SUPAS.CASA CIVIL às fls. 32/36, consubstanciado no artigo Art 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e a...
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