Legislação

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D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - SEDUC-PRO-2024/01932

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - SEDUC-PRO-2024/01932 A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Secretário de Estado de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a realização do Pregão Eletrônico Nº 005/2024/SEDUC, tendo por objeto “Aquisição de celulares smartphones, visando suprir a...

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D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 RERRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, considerando o Parecer nº [3005]/SGAC/PGE/2023, consubstanciado no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos....

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