Legislação

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D.O. nº 28183 de 10/02/2022 - Extrato Termo de Contrato 045 2021 EE EE Nova Maracanã Barra do Bugres

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 045/2018 Origem: Concorrência Pública nº 016/2017 - Processo n° 418448/2017 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC. Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP Objeto: Construção de edificações contemplando, bloco de sala de aula e refeitório com cobertura de telha...

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D.O. nº 28181 de 8/02/2022 - Extrato Rescisão Unilateral Contrato 164 2017 G DE ALMEIDA

EXTRATO AO CONTRATO 164/2017 - RESCISÃO BILATERAL Origem: Concorrência Pública nº 005/2017, Processo n° 119077/2017 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC. Contratada: G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP. Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO BILATERAL do Contrato nº. 164/2017, cujo objeto destin...

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