Legislação

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D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - EXTRATO DO 2° TERMO ADIT CONTRATO 017 2021

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021/MTPAR CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03. CONTRATADA: Prisma Projetos e Construções EIRELI, CNPJ: 09.576.427/0001-07. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 02 meses, totalizando 11 meses, com o tér...

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D.O. nº 28220 de 6/04/2022 - Portaria 030 2022 Designação Fiscais Contr 008 2022 KOESO

PORTARIA Nº 031/2022/MTPAR O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato. Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garan...

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