Legislação

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D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - TERMO ADJ E HOM

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E FRACASSO O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes na ata da sessão pública, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR OS LOTES 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,12,13 E FRACASSAR O LOTE 11 da licitação 030/2023/MTPAR, processo admini...

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D.O. nº 28582 de 13/09/2023 - lotocionograma_3º_trimestre_2023

LOTACIONOGRAMA - MT PARTICIPAÇOES E PROJETOS S.A 3º Trimestre - /2023 O Núcleo Administrativo, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/12, 1.106/2021 de 09/09/2021, que disciplina normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do E...

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