Legislação

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D.O. nº 28033 de 2/07/2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MTPREV Nº 01 DE 01 DE JULHO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTPREV Nº 01 DE 01 DE JULHO DE 2021 Altera a Instrução Normativa 01/2017, que estabelece procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos de concessão de pensão por morte no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DO M...

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