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  • D.O. nº 28317 de 26/08/2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/2022/MTPREV/TJMT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/2022/MTPREV/TJMT, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o fluxo de processos referente a Certidão de Tempo de Contribuição/Declaração de Tempo de Contribuição - CTC/DTC à Unidade Gestora Única do RPPS/MT. O Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência, a Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atri...

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  • D.O. nº 28311 de 18/08/2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/MTPREV

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MTPREV Nº 04, 18 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece os procedimentos e documentos necessários para instrução dos processos de concessão de aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso das at...

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