Legislação

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D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - RESOLUÇÃO 08 CS ATER

RESOLUÇÃO Nº 08/2023/CEDRS-MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe art. 2º § 1º da Resolução 06/2019/CEDRS-MT Resolve: Art. 1º Nomear para exercer a função de membro da Câmara Setorial de Assistência Técnica e Extensão Rural CS-ATER, o novo representante do poder...

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D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - RESOLUÇÃO Nº 005

RESOLUÇÃO Nº 005/2023 Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso - CESAN MT. A Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno do CONSEA/MT, RESOLVE: Ar...

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