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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 19689 de 1/12/1986 - Lei n.º 5.075, de 01 de dezembro de 1986

    LEI Nº 5.075, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986 - D.O. 01.12.86.  Autor: Poder Executivo  Altera Tabela Salarial do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e dá outras providências.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:  Art. 1º O Ane...

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  • D.O. nº 19682 de 20/11/1986 - Lei n.º 5.063, de 20 de novembro de 1986

    LEI Nº 5.063, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 - D.O. 20.11.86. Autor: Poder Executivo * Cria cargos de Auditor-Contábil, institui gratificações e dá outras providências. (*Revogada pela Lei Complementar n° 04 - D.O.15.10.90). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte l...

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  • D.O. nº 19654 de 9/10/1986 - Lei n.º 5.058, de 09 de outubro de 1986

    LEI Nº 5.058, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986 - D.O. 09.10.86. Autor: Poder Executivo Cria cargos no quadro da Procuradoria Geral do Estado, introduz modificações na Lei nº 4.280, de 30 de dezembro de 1980 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a segui...

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  • D.O. nº 19634 de 23/09/1986 - Lei n.º 5.053, de 23 de setembro de 1986

    LEI Nº 5.053, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986 - D.O. 23.09.86.  Autor: Poder Executivo  Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.785, de 26 de novembro de 1984.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:  Art. 1º A Tabela Salarial constante dos Anex...

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