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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10396

    LEI Nº 10.396, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo - CEDTUR no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10395

    LEI Nº 10.395, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Programa VOE MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Art. 1º Fica instituído ...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10394

    LEI Nº 10.394, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10393

    LEI Nº 10.393, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Denomina de “Escola Estadual Conquista D’Oeste” a Escola Estadual Marísio do Nascimento Ferreira, localizada no Município de Conquista D’Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10392

    LEI Nº 10.392, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Estabelece normas para exposição dos preços ao consumidor de produtos alimentícios, de limpeza e de bazar, nas prateleiras e gôndolas dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 26758 de 14/04/2016 - LEI 10388

    LEI Nº 10.388, DE 14 DE ABRIL DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 26755 de 11/04/2016 - LEI 10387

    LEI Nº 10.387, DE 11 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Mauro Savi Declara de utilidade Pública a ONG Guardiões do Salto Magessi. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade públic...

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  • D.O. nº 26755 de 11/04/2016 - LEI 10386

    LEI Nº 10.386, DE 11 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã - ABC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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