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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27290 de 28/06/2018 - LEI 10708

    LEI Nº 10.708, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 27281 de 14/06/2018 - LEI 10705 18

    LEI Nº 10.705, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Autor: Deputado Dr. Leonardo Declara de utilidade pública a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decl...

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  • D.O. nº 27281 de 14/06/2018 - LEI 10704 18

    LEI Nº 10.704, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e a Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISL...

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