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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - DECRETO 749 16

    DECRETO Nº 749, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que ...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - DECRETO 750 16

    DECRETO Nº 750, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Concede a Medalha de Aviação de Segurança Pública - “Mérito Águia Uno”, às personalidades Civis e Militares adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 424...

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  • D.O. nº 26905 de 23/11/2016 - DECRETO 746 16

    DECRETO Nº 746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabine...

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  • D.O. nº 26905 de 23/11/2016 - DECRETO 745 16

    DECRETO Nº 745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Governo, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de Governo compete prestar asse...

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  • D.O. nº 26905 de 23/11/2016 - DECRETO 744 16

    DECRETO Nº 744, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:...

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  • D.O. nº 26899 de 11/11/2016 - DECRETO 740 16

    DECRETO Nº 740, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Políc...

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  • D.O. nº 26899 de 11/11/2016 - DECRETO 741 16

    DECRETO Nº 741, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Mato ...

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