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D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA N 036 2023 FISCAL TF 0455 2023 AMC QUEIMA DO ALHO
D.O. nº28489 de 28/04/2023

PORTARIA N 037 2023 GESTOR TERMO de FOMENTO N 0455 2023 AMC QUEIMA DO ALHO

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 038/2023

PORTARIA Nº 037-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0455-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Cultura-AMC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de Gestor do Termo de Fomento n° 0455-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Mato-Grossense de Cultura-AMC, cujo objeto: Realização da 8º Queima do Alho em Ribeirão Cascalheira.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2023

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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