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D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA N 037 2023 GESTOR TERMO de FOMENTO N 0455 2023 AMC QUEIMA DO ALHO
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 038/2023

D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTARIA N 012 2023 SEDEC (1)

                                                                                               PORTARIA N ° 038 DE 04 DE MAIO DE 2023.

Designa substituição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Ecossistema Empreendedor, de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, de Administração Sistêmica, de Turismo, e Executiva de Desenvolvimento Econômico em   desenvolverem suas atribuições,

RESOLVE:

Art.1º  Designar a Srª. Eulália Souza de Oliveira, Secretária Adjunta Executiva de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 05 de  Maio de 2023 à  26 de Maio de 2023.

Art. 2º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio a servidora para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 3º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de Maio de 2023.

Expedida, registrada, cumpra-se.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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