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D.O. nº28482 de 18/04/2023
PORT 347 23 REGUL FUNC CÉLIA M HAAS
D.O. nº28482 de 18/04/2023

PORT 349 23 DESIG SECRET ESC CLAUDIANA CRISTINA S

D.O. nº28482 de 18/04/2023
PORT 350 23 CES DIRETOR ESC ELAINE S SANTOS

PORTARIA Nº 349/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº 2023/46350, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CLAUDIANA CRISTINA DA SILVA, CPF n° 031.476.781-99,  para exercer a função de Secretária Escolar da EE ESCOLA ESTADUAL DINIZ ALVES DE TOLEDO,  no município de Novo São Joaquim -MT, em substituição à titular Ivany Elvira Mariano, CPF- 632.069.861-68 no período de 10/04//2023 a 09/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de Abril de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-Se

Cuiabá-MT, 06 de Abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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