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D.O. nº28481 de 17/04/2023
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
D.O. nº28481 de 17/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 07

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Publicação abril 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 316 de 13 de abril de 2023, Renova a outorga a MAURO FERNANDO SCHAEDLER, inscrito no CPF sob nº 503.227.459-34, referente ao Processo nº 1640/2022, concedida pela Portaria nº 580 de 24/07/2017, publicada no D.O.E do dia 31/07/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Carajás, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 03 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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