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D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 404-2023-SDPG - Designação de Viagem Institucional do Servidor - Wagner Gomes dos Santos
D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA Nº 405/2023/SDPG Revogar a Designação do Dr. Marcelo Pompeo - Acúmulo de funções férias

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA 406/2023/DPG - Nomeação do Vice-Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública - Dr. Fernando Antunes Soubhia

PORTARIA Nº 405/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20542/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 36 da Portaria nº 251/2023/SDPG, tão somente quanto a designação do Defensor Público MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI para atuar em acúmulo de funções durante as férias do Defensor Público João Tomaz Neto, no período de 10/04/2023 a 29/04/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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