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D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 405/2023/SDPG Revogar a Designação do Dr. Marcelo Pompeo - Acúmulo de funções férias
D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA 406/2023/DPG - Nomeação do Vice-Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública - Dr. Fernando Antunes Soubhia

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 407/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezine, afastamento das atribuições para o exercício exclusivo de Diretor da Escola Superior

PORTARIA Nº 406/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos artigos 11, inciso I e 26-k §1º, II da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a realização da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada presencialmente na data de 27/03/2023;

CONSIDERANDO a decisão referente ao procedimento nº. 739/2023, tendo sido empossados, o Defensor Público, Dr. Paulo Roberto Da Silva Marquezini, eleito para o cargo de Diretor Da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado De Mato Grosso - Esdep, e o Defensor Público, Dr. Fernando Antunes Soubhia, escolhido para ser Vice-Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o biênio 2023/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia, para o cargo de Vice-Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o mandato de dois anos, a partir de 5 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 31 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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