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D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO SANTO AFONSO
D.O. nº28470 de 03/04/2023

1 ADITIVIO RIO PEC CONT 024 2022

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO SIGADOC ARQUIVO CORRENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/SEAF-MT (SEAF-PRO- 2022/04028).

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2022/SEAF-MTtem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 024/2022/SEAF-MT para 12 (doze) meses, (31/03/2023 A 30/03/2024). O aditivo está em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção.

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: Rio PEC- Rio Sangue Pecuária S/A. CNPJ: 04.989.745/0002-67

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF a Secretária APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA e pela empresa RIO PEC- RIO SANGUE PECUÁRIA S/A e seu representante GETÚLIO VILELA DE FIGUEIREDO.

Data da Assinatura: 22/03/2023.

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