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D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORT 270 23 DESIG SECRET ESC MARILHA GMH
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORT 271 23 DESIG SECRRET ESC ANDERSON RSS

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORT 272 23 DESIG SECRET ESC ROBERTO JS

PORTARIA Nº 271/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n°SEDUC-PRO-2023/18940, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar ANDERSON RAFHAEL SOARES DA SILVA, CPF nº 014.845.901-39, para exercer a função de Secretário Escolar, naESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES CORONEL PM JORGE LUIZ DE MAGALHÃES, no município de Querência -MT, no período de 01/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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