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D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORT 271 23 DESIG SECRRET ESC ANDERSON RSS
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORT 272 23 DESIG SECRET ESC ROBERTO JS

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 022/2023/CEE-MT

PORTARIA Nº 272/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/35286, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 16  de janeiro de 2023, a designação da função de Secretário Escolar do servidor ROBERTO JOSE DA SILVA, CPF nº 013.252.781-22, da EE Nossa Senhora de Lourdes, no município de Sinop /MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de  16  de janeiro  de 2023.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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