PORTARIA Nº 18/2023/SEPLAG-MT.
Designa a servidora para substituição da Fiscal Titular dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.
Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Nº Contrato |
Contratada |
Fiscal Titular |
Matrícula |
A Partir de |
040/2022/SEPLAG |
Infortouch Agência de Comunicação Eventos e Produtos Alimentícios Eireli. |
Luciana Martins Almeida Cavalcanti |
252461 |
01.03.2023 |
041/2022/SEPLAG |
Opção locação e comércio de som e Luz Ltda. |
Luciana Martins Almeida Cavalcanti |
252461 |
01.03.2023 |
042/2022/SEPLAG |
Pires de Miranda e Cia Ltda EPP. |
Luciana Martins Almeida Cavalcanti |
252461 |
01.03.2023 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.
Cumpra-se.
Cuiabá, 08 de Março de 2023.
Eliane Rosa Fernandes Albuquerque
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica
(original assinado)