Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Portaria 17 2023 designa Fiscal Adm Jaqueline Moreira dos contratos da CPS

D.O. nº28454 de 10/03/2023

Portaria 18 2023 de substituição do Fiscal titular dos contratos nº 040 2022 SEPLAG 041 2022 SEPLAG e 042 2022 SEPLAG

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Portaria 16 2023 de substituição do Fiscal titular e substituto de vários contratos da CPS

PORTARIA Nº 18/2023/SEPLAG-MT.

Designa a servidora para substituição da Fiscal Titular dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Fiscal Titular	Matrícula	A Partir de
040/2022/SEPLAG	Infortouch Agência de Comunicação Eventos e Produtos Alimentícios Eireli.	Luciana Martins Almeida Cavalcanti	252461	01.03.2023
041/2022/SEPLAG	Opção locação e comércio de som e Luz Ltda.	Luciana Martins Almeida Cavalcanti	252461	01.03.2023
042/2022/SEPLAG	Pires de Miranda e Cia Ltda EPP.	Luciana Martins Almeida Cavalcanti	252461	01.03.2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de Março de 2023.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)

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D.O. nº28454 de 10/03/2023Portaria 17 2023 designa Fiscal Adm Jaqueline Moreira dos contratos da CPS

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Portaria 18 2023 de substituição do Fiscal titular dos contratos nº 040 2022 SEPLAG 041 2022 SEPLAG e 042 2022 SEPLAG

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Portaria 17 2023 designa Fiscal Adm Jaqueline Moreira dos contratos da CPS

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Portaria 16 2023 de substituição do Fiscal titular e substituto de vários contratos da CPS