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D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 211 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função
D.O. nº28451 de 07/03/2023

PORTARIA Nº 214 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Portaria nº 215 23 Dispõe sobre cessação a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica da função de Diretor Escolar

PORTARIA Nº  .214/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/19190, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Jairo da Silva Galvão, CPF nº 514.519.301-78, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual José de Barros Maciel, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, no período de 08/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de fevereiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 6 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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