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D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 214 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Portaria nº 215 23 Dispõe sobre cessação a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica da função de Diretor Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 213 23 Instituir Comissão Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso para a análise e seleção das redações inscritas no Programa Jovem Senador, Edição 2023

PORTARIA Nº  215./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido,  da designação do Profissional da Educação Básica da função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo  nº SEDUC-PRO-2023/27627, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de  17  de fevereiro  de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor FERNANDO MARCIANO SILVA, CPF nº 009.579.371-21, na ESCOLA ESTADUAL JOÃO RIBEIRO VILELA, no município de  Primavera do Leste -MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de fevereiro  de 2023.

Cuiabá-MT,  23 de fevereiro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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