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PORTARIA Nº 190/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras e de Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscal de contrato de obras e de manutenções prediais desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso:

§ 1º O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por representantes da Administração, expressamente designados na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 6º do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997.

Art. 2º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 3º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

N º CONTRATO

FORNECEDOR

SERVIDOR/FISCAL

065/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

062/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

073/2022

VALE RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

086/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

093/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

108/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

181/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

188/2022

PH CONSTRUÇÕES EIRELI

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

214/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

023/2023

VALE RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Claudio Zanati de Souza (TITULAR)

CPF: 891.084.261-04

CREA: MT 49209

Alessandra Araújo Da Silva (TITULAR)

CPF: 632.419.001-34

CREA: MT 22366

027/2021

R1 CONSTRUÇÕES EIRELI

Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR)

CPF: 207.248.961-04

CREA: MT 2130-D

Hagamenon Gomes De Sá (TITULAR)

CPF: 211.697.136-53

CREA:120139923

044/2022

VALE RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR)

CPF: 207.248.961-04

CREA: MT 2130-D

Hagamenon Gomes De Sá (TITULAR)

CPF: 211.697.136-53

CREA:120139923

045/2022

VALE RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR)

CPF: 207.248.961-04

CREA: MT 2130-D

Hagamenon Gomes De Sá (TITULAR)

CPF: 211.697.136-53

CREA:120139923

017/2023

VALE RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Luiz Toshiyuki Arizawa (TITULAR)

CPF: 207.248.961-04

CREA: MT 2130-D

Hagamenon Gomes De Sá (TITULAR)

CPF: 211.697.136-53

CREA:120139923

072/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

066/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

091/2022

PH CONSTRUÇÕES EIRELI

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

106/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

115/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

114/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

131/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Eliwelton Fernando Souza Pereira (TITULAR)

CPF: 060.358.291-55

CREA: 49481-MT

Kamyla Souza Benicio (TITULAR)

CPF: 479.497.516-63

CREA: 51844 - MT

050/2021

CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

064/2012

AÇOESTE METALURGICA INDUSTRIA

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

145/2022

CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

152/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

090/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

092/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

111/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

167/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

187/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

208/2022

P H CONSTRUÇÕES EIRELI

Pedro Paulo Ribeiro Taques (TITULAR)

CPF: 142.856.301-68

CREA: MT - 02053/D

Luiz Phillip De Andrade Silva (TITULAR)

CPF: 033.755.671-70

CREA: MT - 042533

080/2022

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

098/2022

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

 120/2022

R. ELY - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

126/2022

R. ELY - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

150/2022

CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

163/2022

ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

178/2022

METACON CONSTRUÇÕES

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

060/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

081/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

096/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

095/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

105/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

110/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

154/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

205/2022

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

João Paulo Marcomini (TITULAR)

CPF: 042.679.971-28

CREA: MT - 040485

Micael Agostinho Faria De Sousa (TITULAR)

CPF: 005.354.101-40

CREA: MT - 019298

083/2021

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

019/2022

CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

162/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

043/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

061/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

085/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

094/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

117/2022

CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Allan Alkmar De Souza Faria (TITULAR)

CPF: 617.130.901-04

CREA: 1200671252

109/2022

METACON CONSTRUÇÕES

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Aluísio da Silva Almeida (TITULAR)

CPF: 523.203.751-04

CREA: 12115-D/MT

157/2022

M. HENRIQUE F. REGO EIRELI

Viviane Pereira Da Cunha (TITULAR)

CPF: 017.896.801-31

CAU-MT A122387-9

Aluísio da Silva Almeida (TITULAR)

CPF: 523.203.751-04

CREA: 12115-D/MT