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D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORT 182 23 DESIG SECRET ESC LUIZ FH
D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORT 187 23 CES DESIG SECRET ESC FLÁVIO JOSÉ AV

D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORT 190 23 SUBST FISCAIS GSAAS

PORTARIA Nº 187/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/24877,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2023, a designação da função de Secretário Escolar de FLÁVIO JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS, CPF nº 900.574.731-53, da EE VEREADOR AMARÍLIO GOMES DA SILVA, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2023.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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