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D.O. nº28439 de 15/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 009/2023
D.O. nº28439 de 15/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 011/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 012/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 011/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

CLAUDIO BOFFO EPP ME, inscrita no CNPJ sob Nº 26.766.824/0001-60. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0004654;

CAMA ELASTICA NACIONAL SUPER BRINQUEDOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.860.744/0001-41. Processo Administrativo nº 51.001.001.19-0003863;

LN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.030.685/0004-24. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0011341;

BOMPRECOSUPER SUPERMERCADO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.693.481/0001-09. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0006787;

COMERCIAL DE PETRÓLEO GFC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.460.920/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.20-0001745;

FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.200.519/0001-37. Processo Administrativo nº 51.001.001.21-0004380;

CENTRAL MAIS FARMÁCIA E DROGARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.559.590/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0006562;

CAMOZZATO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.688.201/0001-96. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0008628;

COMERCIO VAREJISTA DE GAS MOLINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.775.117/0016-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0008263;

BRASIL INLINE IMPORT EXPORT LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.457.401/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0029164;

VILLA CONVENIÊNCIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.209.406/0001-81. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0009089;

MIGUE MANSO CAMARGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.752.060/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0008452;

M.H. DE JESUS MARINS & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.374.074/0001-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0007685;

NEVES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.751.067/0002-41. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010948;

PRIMICIA CENTER MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.732.586/0001-32. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0019379;

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0010-02. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0018092;

INFORM SYSTEM SERV. DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NACIONA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.866.893/0001-39. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0002699;

VILMAIR MIRANDA ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 011.238.791-84. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0015674;

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/2519-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0016969;

R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.207.124/0001-94. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0009617;

AUTO POSTO J F LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.007.412/0001-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0037356.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso  administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 14/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta Interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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