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D.O. nº28428 de 31/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 037 2023 SEDEC Programas Lei 631 2019
D.O. nº28429 de 01/02/2023

Resolução 190 2023 Carta consulta FCO Empresarial Ad referendum

D.O. nº28431 de 03/02/2023
Resolução 191 2023 Transferência Voluntaria de recursos Ad referendum

RESOLUÇÃO N.º 190/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, por seu Presidente, “ad referendum” do CODEM,

Considerando as prioridades da Programação do FCO para o crescimento econômico e o desenvolvimento social da região Centro-Oeste.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar “ad referendum” a Revalidação da Carta-consulta para a empresa Vitale Quimica LTDA, CNPJ: 11.839.969/0001-77, município de Primavera do Leste/MT, valor do projeto R$ 36.637.528,00, sendo aprovada com recursos do FCO Empresarial R$ 19.969.990,00, para capital de giro associado, construção civil, máquinas e equipamentos nacionais e móveis e utensílios, com geração prevista de 37 empregos diretos e 148 indiretos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 31 de janeiro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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