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D.O. nº28415 de 12/01/2023
EXTRATO DE TERMO 001.2023
D.O. nº28416 de 13/01/2023

EXTRATO DE TERMO 03.2023 SAEMI

D.O. nº28438 de 14/02/2023
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023

EXTRATO DE TERMO 03/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´ OESTE - SAEMI/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´ OESTE-SAEMI com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO do sistema penitenciário de MT, em todas as unidades penais que a empresa possuir contrato nos critérios determinados em cada unidade que atende os requisitos para utilizar da mão de obra, tais como: encanador, pedreiro e pintor;

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular, VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015 - suplente WALTER MUTRAN JÚNIOR - Matrícula 127841. Fica designado pelo Tomador de Serviço: FLÁVIO ALVES DA SILVA - CPF nº 024.292.231-71, RG nº 19591586. Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00590

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2023

ASSINAM: JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA (Tomador de serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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