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D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO DE TERMO 03.2023 SAEMI
D.O. nº28438 de 14/02/2023

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023

D.O. nº28450 de 06/03/2023
EXTRATO TERMO 10/2023 e 11/2023

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e de outro lado a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, para fins que especificam.

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a implantação/implementação da Metodologia de Mobilização da Pessoa Pré-egressa/MMPP nas unidades penais da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

DA VIGÊNCIA: (12) doze meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 308785/2021

DATA DE ASSINATURA:10/02/2023

ASSINAM: WINKLER DE FREITAS TELES  (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI (Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT).

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