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D.O. nº28364 de 01/11/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28375 de 18/11/2022

RETIFICAÇÃO Resolução nº 002 2022 GGE

D.O. nº28375 de 18/11/2022
Ratificação Inexigibilidade curso de PLATAFORMA + BRASIL E OUTROS IPAC

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 002/2022/GGE do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, publicada no DOE, nº 28.374, de 17 de novembro de 2022, página 88, passa ter a seguinte redação:

O PRESIDENTE DO GRUPO GESTOR ESTADUAL (GGE) RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PARA ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA E BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NA AGROPECUÁRIA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MATO GROSSO - PLANO ABC+ MT, no uso das atribuições legais que foram conferidas pelo §5º do Art. 2º do Decreto nº 1.513, de 03 de novembro de 2022, face à decisão colegiada ocorrido na 07ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de novembro de 2022.

Considerando que foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias sobre o Plano Estadual para adaptação à Mudança do Clima e Baixa emissão de Carbono na Agropecuária antes da publicação do Decreto Estadual nº 1.513/2022 e que essas reuniões ocorreram com a composição prevista no art. 2º do referido ato normativo, que ainda não se encontrava vigente;

R E S O L V E :

Art. 1º - Convalidar as Reuniões do Plano Estadual da Agropecuária de Baixo Carbono - Plano ABC+ MT, sendo elas:

I.    01ª Reunião Ordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 19 de agosto de 2022;

II.   01ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 23 de agosto de 2022;

III.  02ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 29 de agosto de 2022;

IV. 03ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 06 de setembro de 2022;

V.  04ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 13 de setembro de 2022;

VI. 05ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 20 de setembro de 2022;

VII. 06ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 04 de outubro de 2022;

VIII.      07ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT, datada em 04 de novembro de 2022.

Art. 2° - Convalidar as Reuniões da Comissão de Bioinsumos, sendo elas:

I.    01ª Reunião da Comissão de Bioinsumos, datada em 15 de setembro de 2022;

II.   02ª Reunião da Comissão de Bioinsumos, datada em 26 de setembro de 2022;

III.  03ª Reunião da Comissão de Bioinsumos, datada em 05 de novembro de 2022.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 04 de novembro de 2022.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do GRUPO GESTOR ESTADUAL DO ABC+ MT

(Original Assinado)

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