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D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORT DESIG SECR ESC JACQUELINE
D.O. nº28571 de 25/08/2023

PORT 1135 23 DESIG DIR ESC MARIA

D.O. nº28571 de 25/08/2023
CEE-MT PORTARIA N 015/ 2023

PORTARIA Nº 1135/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/106795, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA TERESINHA FIN, CPF nº xxx.125.xxx-68, para exercer a função de Diretor Escolar da E.E. Liceu Cuiabano Maria de Arruda Muller, no município de Cuiabá-MT, no período de 14.08.2023 a 31.12.2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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