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D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORT 1133 23 REGUL FUNC LUIS
D.O. nº28571 de 25/08/2023

PORT DESIG SECR ESC JACQUELINE

D.O. nº28571 de 25/08/2023
PORT 1135 23 DESIG DIR ESC MARIA

PORTARIA Nº 1134/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/96282, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JACQUELINE PIMENTEL SILVA, CPF n° xxx.082.xxx-39, para exercer a função de Secretário Escolar da E.E. Padre João Panarotto, no município de Cuiabá- MT, em substituição ao titular Mateus Pesovento Antunes Angelo,  CPF nº xxx.400.xxx-30, no período de 23/08/2023 a 01/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24  de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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