PORTARIA Nº 72/2022/SEPLAG-MT
Alteração dos Fiscais do Contrato nº 038/2022/SEPLAG firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Cuyaverá Construtora Ltda.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, por designação do Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.
Considerando o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
LOTE 01 |
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Nº Contrato |
Contratada |
Fiscal Titular |
Matrícula |
Fiscal Substituto |
Matrícula |
A Partir de |
038/2022/SEPLAG |
Cuyaverá Construtora Ltda. |
Paloma Veiga Gonçalves |
223679 |
Juliano Machado da Rosa |
252612 |
01.10.2022 |
LOTE 02 |
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Nilton dos Reis Barros |
297897 |
Ivan Montezano Junior |
247075 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada.
Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de outubro de 2022.
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica
(original assinado)