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D.O. nº28352 de 14/10/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 060 2022 SEPLAG GOVERNADORIA
D.O. nº28353 de 17/10/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 060 2022 SEPLAG GOVERNADORIA

D.O. nº28358 de 24/10/2022
Portaria 72 2022 de substituição dos Fiscais do contrato 038 2022 Cuyaverá

PORTARIA CONJUNTA Nº 060/2022/SEPLAG/GOVERNADORIA

Tornar sem efeito a designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Governadoria do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete de Governo no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Conjunta nº 072/2021/SEPLAG/GOVERNADORIA que designou o Gestor Governamental Paulo Cézar de Souza para atuar na Governadoria.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao Núcleo de Ações Prioritárias da SEPLAG relatório contendo as atividades desenvolvidas no período da designação.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 30/09/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de outubro de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Ten. Cel. PM Jordan Espíndola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete de Governo

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