PORTARIA N° 043/2022/JUCEMAT
Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Resolve:
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação relacionado.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº |
COOPERADO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
Nº 308/2022 |
Controladoria Geral do Estado - CGE |
Marlene Lino dos Santos - Matricula 265880 |
Wilmor Luiz Balena de Brito - Matricula 257115 |
Nº 264/2022 |
Conselho Regional de Administração - CRA |
Wilmor Luiz Balena de Brito - Matricula 257115 |
Marlene Lino dos Santos - Matricula 265880 |
Nº 279/2022 |
Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa. |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 186/2022 |
Prefeitura Municipal de Jangada |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 185/2022 |
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 292/2022 |
Prefeitura Municipal de São José do Povo |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 290/2022 |
Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 288/2022 |
Prefeitura Municipal de Torixoréu |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 273/2022 |
Prefeitura Municipal de Poconé |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Nº 170/2022 |
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães |
Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275 |
Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação
Cuiabá 29 de agosto de 2022.
MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA
Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso