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PORTARIA Nº 041 2022

D.O. nº28319 de 30/08/2022
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PORTARIA Nº 041/2022/JUCEMAT, de 24 de agosto de 2022

Cria a Escola de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 25, XVII, Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996,  que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências., RESOLVE:

Art. 1° Criar a Escola de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Escola de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso tem como propósito a difusão de conhecimentos sobre Registro Empresarial para o seu público interno e externo.

Art. 3º As capacitações realizadas no âmbito da Escola de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso poderão adotar a forma presencial e telepresencial.

Art. 4º Os cursos serão realizados de forma gratuita e deverão abordar temas afeitos às matérias de Registro Empresarial.

Parágrafo único: Podem ser estabelecidas parcerias com outros órgãos e entidades da Administração Pública para o oferecimento dos cursos.

Art. 5º As matérias, regularidade dos cursos e sua disponibilização serão objeto de deliberação da Diretoria da JUCEMAT, sendo que a supervisão das aulas caberá à Procuradoria Regional.

Registrada e publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2022.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente

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