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PORTARIA Nº 587/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, substituição a partir da vigência abaixo descrita:

CONTRATO N° 101/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2022 A 31/05/2023

FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR

DE: Tatiane de Moraes Pinheiro - Matricula:

293089

PARA: Benicio do Nascimento e Silva Neto - Matricula: 280416

SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL

DE: Larissa Fernanda de Souza Lima -

Matricula: 281837

PARA: Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matricula: 288201

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2022.