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D.O. nº28302 de 05/08/2022
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004 2022
D.O. nº28302 de 05/08/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002 2022

D.O. nº28337 de 26/09/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03 2022 rgf

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças/MT, Senhor Fábio Adriano Agulhão, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar n. º 101, de 04 de maio de 2000, torna público os anexos definidos pela Portaria definidos pela Portaria n. º 471, de 20 de dezembro de 2000, da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo da L.C. n. º 101/2000.

O anexo I, da Portaria n.º 471/2000, em cumprimento ao artigo 52 da L.C n.º 101/2000, que trata do Relatório de Gestão Fiscal - RGF (1º Quadrimestre/2022).

O presente Edital acompanhado de seus respectivos anexos se encontra a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta-feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças-MT, 22 de julho de 2022

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT

GESTÃO - 2022

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