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D.O. nº28285 de 13/07/2022
PORTARIA Nº 481/2022/GBSES
D.O. nº28285 de 13/07/2022

PORTARIA Nº 482/2022/GBSES

D.O. nº28285 de 13/07/2022
PORTARIA Nº 483/2022/GBSES

PORTARIA Nº 482/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, substituição a partir da vigência abaixo descrita:

CONTRATO N° 012/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 16/06/2022 A 19/01/2023

FORNECEDOR: NUTRANA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR

DE: Roberta Moraes Pimenta - Matrícula: 300164

PARA - Aline Dias de Moura - Matricula: 109560

SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL

DE: Aline Dias de Moura - Matricula: 109560

PARA - Laura Elena Figueiredo Guimarães - Matricula: 49245/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de julho de 2022.

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