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EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2022/07282

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA EPP.

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Gás de Cozinha), para atender a demanda do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, no âmbito de Cuiabá, que deriva da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços n.º 012/2022/TJMT, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 56/2021/TJMT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 240;

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 2.915,10 (dois mil novecentos e quinze reais e dez centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, tendo início na data da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado a critério da Administração, na forma do art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. RODRIGO NEVES FILGUEIRA Matrícula n.º 250.081 e Fiscal Substituto a Sra. MARCILIA GONCALVES FERREIRA E SILVA Matrícula n.º 59.549;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 29 de junho de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL/ BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP.