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D.O. nº28281 de 07/07/2022
EXTRATO Contrato 0182022 GÁS DE COZINHA
D.O. nº28281 de 07/07/2022

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL NOVO HORIZONTE DO NORTE

D.O. nº28281 de 07/07/2022
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL FELIZ NATAL

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 02/2022/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte

PROCESSO: 174440/2019

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, tem como objeto 01 (um) veículo:

*FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, Placa KAC7845, Renavam 871100584, Chassi 9BD15802764786136, avaliado em R$7.909,00 (sete mil e novecentos e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte

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