Aguarde por favor...
D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORT 618 23 DESIG SECR ESC DIVANEIA
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORT 619 23 TELETRABALHO ROSANA

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORT 626 23 DESIG SECR ESC DAYANNE

PORTARIA Nº 619/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do dependente do requerente para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho a servidora abaixo relacionada.

Servidor: ROSANA OLIVEIRA SILVA

CPF: 03625415585

Cargo: Professor Efetivo

Unidade de lotação: Escola Estadual Teotônio Carlos Da Cunha Neto

Município: Confresa

Modalidade: Híbrido, c/ 04hs diárias presenciais;

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital