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D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORT 619 23 TELETRABALHO ROSANA
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORT 626 23 DESIG SECR ESC DAYANNE

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORT 627 23 CES SECR ESC LEANDRO

PORTARIA Nº 626/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/72011, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DAYANNE FERREIRA DA SILVA, CPF n° 038.540.851-09, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI no município de Ipiranga do Norte - MT, em substituição ao titular Weslly Bezerra da Rocha, CPF 024.696.803-60, no período de 18/05/2023 a 16/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-Se

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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