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D.O. nº28240 de 10/05/2022
PORTARIA Nº 304/2022/GBSES
D.O. nº28241 de 11/05/2022

EXTRATO CONF 09 05 2022

D.O. nº28241 de 11/05/2022
ERRATA DA PORTARIA Nº 274 2022 GBSES

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 019/2021/SES/MT

PROCESSO Nº: SES-PRO-2022/17618

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/MT

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT

VIGÊNCIA: 26/04/2023

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL- EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, tem como objeto a Cessão de Uso de 5 (Cinco) CILINDROS DE OXIGENIO MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO 50 LITROS (Cinquenta Litros) para atender as necessidades das unidades hospitalares vinculadas ao combate da COVID-19.  Com referido Termo de Transferência Externa nº 2021/00019 com registro patrimonial nº N2319117, N2319118, N2319119, N2319120, N2319121, N2319122, N2319123, N2319124, N2319125, N2319126, sendo o valor da Cessão de Uso R$ 26.500,00 (vinte seis mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: “O Presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 11.109 de 20 de abril de 2020, bem como no Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.

DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SES/MT

CEDENTE

(Original assinado)

LEONARDO FARIA ZAMPA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT

CESSIONÁRIA

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