Aguarde por favor...
D.O. nº28517 de 12/06/2023
Portaria 49 2023 de nomeação da Fiscal Substituta dos contrato de credenciamentos médicos Peritos
D.O. nº28518 de 13/06/2023

EXTRATO PORTARIA 046/2023

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 046 2023 SEPLAG SEDUC

EXTRATO DA PORTARIA Nº 46/2023/GAB/SEPLAG

Extrato da Portaria nº 46/2023/GAB/SEPLAG, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Adriana Ramos Fernandes Infantino, Heitor Corrêa da Rocha e José Carlos dos Santos Filho para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2021/01752, que se forem comprovadas as irregularidades, os servidores poderão incorrer em infrações disciplinares descritas na Lei Complementar nº 04/90. Cuiabá, 12 de junho de 2023. BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital