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D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO PORTARIA 046/2023
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 046 2023 SEPLAG SEDUC

D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 047 2023 SEPLAG SES

      PORTARIA CONJUNTA Nº 046/2023/SEPLAG/SEDUC

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Educação, dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a Portaria Conjunta nº 048/2021/SEPLAG/SEDUC, publicada no Diário Oficial nº 28034, de 05 de julho de 2021, que designou o Gestor Jean Carlos Alves Figueiredo para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados - NGER/SEDUC.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SEDUC e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 13 de junho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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