Legislação

D.O. nº28234 de 02/05/2022
Portaria nº 88/2022/SESP

D.O. nº28235 de 03/05/2022

PORTARIA 089 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28236 de 04/05/2022
Portaria nº 87/2022/GAB/SESP

PORTARIA Nº089/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 14 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/12324
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SESP	SESP-CAP-2022/58671	024/2022	SPACECOM S.A	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	19/04/2022	MICHELE RUTE BUENO DO NASCIMENTO (251874)	19/04/2022
GEFRON	SESP-CIN-2022/05606	151/2020	CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA	MORACIR DA SILVA FIGUEIREDO (72741)	22/03/2022	JACONIAS RODRIGUES DE LURDES (98419)	22/03/2022
GEFRON	SESP-CIN-2022/07796	141/2018	CS BRASIL FROTAS LTDA	SIDNEY RANGEL XAVIER (72372)	20/04/2022	JOÃO FELIX PEREIRA JUNIOR (90878)	20/04/2022
GEFRON	SESP-CIN-2022/07796	225/2020	UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A	SIDNEY RANGEL XAVIER (72372)	20/04/2022	JOÃO FELIX PEREIRA JUNIOR (90878)	20/04/2022
COOMAN	SESP-CIN-2022/08210	266/2021	ÁGAPE CONSTRUTORA EIRELI	JULIANO MACHADO DA ROSA (252612)	18/04/2022	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436) EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	18/04/2022
COOMAN	SESP-CIN-2022/08211	219/2021/SESP - CASE SINOP	ZION REAL ESTATE	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	13/04/2022	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	13/04/2022
COOMAN	SESP-CIN-2022/08215	219/2021/SESP - CASE BARRA DO GARÇAS	ZION REAL ESTATE	ALYSON LINO XAVIER (215786)	14/04/2022	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436) EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	14/04/2022
COOMAN	SESP-CIN-2022/08216	402/2021	CONSTRUTORA E LIMPADORA 1011 EIRELI	EUDES DE OLIVEIRA SILVA (252748)	18/04/2022	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436) EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	18/04/2022
COOMAN	SESP-CIN-2022/08206	048/2018/SISPEN	LOURIVAL BERNARDINO - ME	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	28/04/2022	LEONARDO BENEDITO ASSUMPÇÃO SILVA (203708)	28/04/2022
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2022/01680	297/2021/SESP	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	JAQUETA DE SOUZA FERREIRA AGUIAR (234975)	01/01/2022	NATALLIA LOUYSE BERGMANN SALIS (304937)	01/01/2022
POLITEC	POLITEC-DIC-2022/01783	037/2017/SESP	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA	NEODI CARLOS ZILIOTTO (117306)	25/04/2022	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	25/04/2022

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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