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D.O. nº28227 de 19/04/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28228 de 20/04/2022

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO CONQUISTA DO OESTE

D.O. nº28228 de 20/04/2022
Acórdão nº 001/2022 JARI/INDEA/MT

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2022/01999

OBJETO: O objeto deste TERMO é a AUTORIZAÇÃO dada pelo Município ao INDEA/MT, para utilização do imóvel situado à Avenida dos Oitis, nº 1251, consistindo o lote 14 da quadra 20, Conquista D’ Oeste-MT. O imóvel será destinado para o funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA.

PRAZO: O prazo da autorização será de 12 meses, iniciando-se em 03/01/2022 com término em 31/12/2022, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme CONTRATO DE LOCAÇÃO 002/2022.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022

DANIEL DE MENEZES ALVES

Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CESSIONÁRIO

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